Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Empresa aérea terá que indenizar escritor por extravio de seus livros

Frustração e constrangimento. Estes foram os sentimentos que dominaram o escritor e médico cardiologista José Humberto Silva Henriques, de Uberaba, ao constatar que os livros "Cangalha", de sua autoria, não chegaram a tempo para a noite de autógrafos, por negligência de uma empresa aérea de transporte de carga , com sede em Belo Horizonte.

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

TST afirma validade da redução da carga horária de professor